Daniel Luiz Yarshell

Eduardo de Carvalho Becerra

Advogados, sócios de Yarshell e Camargo Advogados

 

O Coronavírus (COVID-19) é, hoje, assunto que desperta grave preocupação no mundo, havendo esforços em escala global com vistas ao tratamento das pessoas infectadas, à contenção do avanço da pandemia e à mitigação dos prejuízos econômicos envolvidos – sem falar nas sequelas social e psicológica decorrentes da privação dos contatos reais entre as pessoas. Mas, sem embargo da devida atenção aos devastadores efeitos do vírus nos campos saúde e da economia, cumpre também refletir, ainda que brevemente, sob o prisma jurídico, especialmente no que toca à dinâmica dos contratos.

O primeiro aspecto que nos parece relevante abordar diz respeito ao enquadramento do fenômeno dentro da teoria geral dos contratos e seus reflexos na responsabilidade civil contratual.

Nesse sentido, o primeiro instituto jurídico que merece apontamentos é o do“caso fortuito”[1], comumente associado a eventos imprevisíveis ou inevitáveis (elemento objetivo) causados sem culpa das partes contratantes (elemento subjetivo) e que impossibilitam o cumprimento de determinada obrigação contratual.Nesse particular, a impossibilidade que se associa ao fenômeno é aquela superveniente, objetiva, total e definitiva; ressalvadas hipóteses excepcionais em que, apesar de não haver impossibilidade, a dificuldade no cumprimento da obrigação impõe sacrifícios tão grandes à parte contratante que há uma equiparação legal à impossibilidade.

Abrindo, rapidamente, parênteses, essas hipóteses excepcionais se inserem no contexto da teoria da imprevisão, recepcionada entre nós pelo instituto da onerosidade excessiva, que autoriza o pedido de resolução de contrato de execução continuada (ou diferida) quando a ocorrência de eventos extraordinários/imprevisíveis desequilibra profundamente as bases objetivas do negócio jurídico (CC, arts. 478). A situação se assemelha ao caso fortuito, mas como na onerosidade excessiva não há propriamente impossibilidade da execução da prestação, mas sim dificuldade, não necessariamente haverá a extinção do vínculo contratual, sendo facultado à contraparte oferecer a revisão das bases negociais, reequilibrando o contrato e evitando sua resolução (CC, art. 479), ou ainda, a redução e/ou a alteração do modo de execução da obrigação (CC, art. 480).

Fechados os parênteses, quando há caso fortuito (ou força maior),portanto, se está diante de uma inexecução contratual involuntária; não há inadimplemento, pois este pressupõe inexecução contratual voluntária. Logo, pois, a conclusão: o caso fortuito (ou força maior) gera a resolução do contrato sem culpa, com consequente extinção do vínculo contratual.

Para além de inserida na temática da teoria geral dos contratos, a questão foi replicada pelo legislador em áreas específicas do Direito, ao ensejo do que, e apenas para ilustrar com alguns exemplos do Código Civil, tem-se que a ausência de culpa é considerada nas hipóteses de restrição de indenização (CC, art. 944, parágrafo único); assim como a força maior projeta efeitos específicos em algumas espécies de contratos, notadamente nos casos dos contratos de empreitada (aqui no contexto de suspensão da obra; CC, art. 625); contratos de depósito (CC, art. 642); contratos de comissão (CC, art. 696, parágrafo único); contratos de agência e distribuição (CC, art. 719);e contratos de transporte de pessoas (CC, arts. 734 e 737).

Há duas espécies bem definidas de caso fortuito: o interno, quase relaciona a um evento que, a despeito de imprevisível/inevitável e causado sem culpa, está inserido dentro do risco da atividade desenvolvida por uma das partes contratantes; e o externo, que, por outro lado, diz respeito a um evento imprevisível/inevitável, causado sem culpa e totalmente alheio à organização e/ou ao risco do negócio das partes contratantes. A subsunção a um ou outro conceito depende, como é claro, dos elementos que se colhem da casuística – até porque, como se pondera, a qualificação do fortuito varia em função da atividade e do risco assumido no desenvolvimento da atividade da parte.

A distinção entre fortuito interno e externo é relevante na medida em que, a despeito de ambas as espécies pressuporem a ausência de culpa e ensejarem a extinção do vínculo contratual, o caso fortuito interno nem sempre exime a parte contratante que não cumpriu com sua obrigação de indenizar a respectiva contraparte. Basta recordar que a culpa é elemento formativo da responsabilidade civil em sua modalidade subjetiva, mas não se exige culpa para a caracterização da responsabilidade civil objetiva; observada, por exemplo, em relações de consumo (CDC, arts. 12, §3° e 14, §3°) e em hipóteses previstas na própria Lei Civil (CC, arts. 932 e 933). O caso fortuito externo, por outro lado, em regra,exime a parte contratante de indenizar a contraparte, com raras exceções, em geral relacionadas ao dano ambiental (para o qual vigora a chamada “teoria do risco integral”) ou às circunstâncias de a parte contratante estar previamente em mora (CC, art. 399);ou, ainda,ter expressamente assumido a responsabilidade em casos de fortuito e/ou força maior (CC, art. 393, in fine).

Transportando esses conceitos para a realidade atual, e em se considerando a proporção que o assunto tomou na agenda mundial, sobretudo quando elevada a questão ao status de pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o surto de Coronavírus,sem dúvidas, pode ser qualificado como evento imprevisível e que não pode ser culposamente imputado a ninguém.

No entanto, se é verdade que a prestação de alguns serviços restou completamente inviabilizada em razão desse surto, essa impossibilidade, por óbvio, não se estende a todas as espécies contratuais indistintamente: a caracterização ou não do caso fortuito dependerá do comprometimento – e respectiva prova –da (in)exequibilidade da obrigação à luz das circunstâncias de cada caso concreto. Em miúdos:aquilo que pode ser considerado caso fortuito num caso envolvendo transporte de pessoas (por exemplo, aviação civil), pode não ser considerado, na mesma acepção e com a mesma valoração jurídica, num contrato de prestação de serviços. Outrossim,a questão de se tratar de fortuito interno ou externo dependerá da natureza da atividade empresarial desenvolvida pela parte contratante e o enquadramento em uma outra espécie de caso fortuito poderá determinar, como se disse, o direito, ou não, de a contraparte poder exigir a indenização por eventuais prejuízos que tenha suportado em decorrência da inexecução involuntária do contrato, sem prejuízo da própria resolução contratual.

A questão também comporta reflexões sob o prisma do caráter bilateral e sinalagmático dos contratos, em especial em como ele se relaciona à possibilidade de a parte contratante se eximir de executar a sua prestação – ou, já tendo executado-a, exigir a restituição – quando a respectiva contraprestação se tornou objetivamente impossível em decorrência de caso fortuito (ou força maior).

A propósito, resolução contratual é disciplina afeita às circunstâncias posteriores à elaboração do contrato; o que não se confunde com as hipóteses de invalidação contratual, ligadas aos vícios contemporâneos à celebração do contrato. Grosso modo, enquanto a primeira situação está alocada no campo da eficácia, a segunda no campo da invalidade.Por outras palavras: descumprimento contratual não é um fenômeno relacionado ao momento de formação do negócio jurídico, mas está, lógica e cronologicamente, situado no momento de execução (em sentido material) do que se avençou. Por outras palavras, dizer que uma das partes teria descumprido obrigações é tratar de tema afeto à produção dos efeitos gerados pelo negócio. Portanto, inadimplemento é tema relacionado à eficácia e não exatamente à validade do negócio, oque ora se pondera apenas para que não sejam cometidas impropriedades na compreensão do assunto e que, no limite,poderiam levar ao cometimento de equívocos mais graves do ponto de vista da técnica jurídica.

A diferenciação que se coloca também tem desdobramentos relevantes: quando se trata de invalidação (portanto, relacionada a questões ligadas à formação do negócio), ao menos em princípio, fala-se em desconstituição do negócio jurídico com eficácia ex tunc, isto é, retroativa ao momento de consumação, justamente porque é ali que reside o vício. Isso significa que, invalidado o ato devem ser igualmente desconstituídos seus efeitos e tudo o que com base no negócio se realizou, na medida do que for praticamente possível, deve ser igualmente desconstituído.

Já no caso de resolução decorrente do inadimplemento,  o retorno das partes ao estado anterior não decorre da invalidade do negócio, mas da vedação ao enriquecimento sem causa, que ocorreria caso uma das partes se beneficiasse da prestação da contraparte sem precisar executar a sua própria prestação. Em alguns casos, todavia, os efeitos produzidos por força da execução do negócio são preservados, em especial quando se está diante de contrato de execução continuada/trato sucessivo. Nesses casos,embora se extinga o vínculo contratual (diante do descumprimento), poderá haver preservação de efeitos já produzidos, a depender da natureza e do conteúdo do contrato, e a situação entre as partes será regulada pelas consequências – legais ou contratuais – previstas para o caso de inadimplemento; de que a incidência de multa e a indenização são boas ilustrações.

Da teoria à prática, como exemplo de resolução contratual que retorna as partes ao estado anterior, tem-se o contrato de prestação de serviços futuros, celebrado num determinado contexto fático que, uma vez alterado de modo a impossibilitar a execução do serviço,implica a devolução do preço ao tomador de serviços.De outro norte, como relação que tem seus efeitos preservados mesmo após a resolução contratual,tem-se o exemplo clássico do contrato de aluguel, que possui execução prolongada no tempo.Assim, resolvido o contrato, não deverá o locador devolver os aluguéis já pagos ao locatário, inclusive porque este usou o imóvel durante o tempo de vigência do contrato.

No contexto em que nos encontramos, os efeitos da resolução contratual decorrente da questão envolvendo o COVID-19 também serão diversos, a depender da natureza e especificidades de cada relação jurídica.Dessa forma, e sobretudo se não houver disposição contratual específica regulando situações dessa natureza, a utilização dos conceitos teóricos acima expostos parece fundamental à adequada compreensão das consequências contratuais que serão assumidas por cada contratante.

De uma forma geral, portanto, quer à luz das breves ponderações que ora são feitas, quer, ainda, à luz de outras circunstâncias eventualmente aqui não contempladas, os impactos desta pandemia nos contratos devem ser analisados rigorosamente a partir dos direitos e obrigações neles previstos. Só assim será possível obter, sobretudo num contexto de incertezas como o atual, uma visão clara dos riscos envolvidos na execução desses instrumentos, antecipando-se a uma possível solução, seja ela judicial ou não.

[1] Ou da força maior. Há divergência doutrinária sobre se cada um deles teria requisitos próprios ou se são apenas diferentes nomenclaturas de um mesmo fenômeno. Seja como for, o Código Civil os trata indistintamente (CC, art. 393, parágrafo único) e ambos produzem os mesmos efeitos, razão pela qual os dois institutos serão considerados sinônimos neste breve artigo.