A participação em encontros acadêmicos em que foram tratados os temas compliance e corrupção (palavra que designa grave espécie de “desconformidade”) inspirou-me a escrever algumas linhas sobre o papel que o Direito processual pode ter no combate a esse segundo fenômeno. O assunto está na pauta dos juristas e é inegavelmente um tema interdisciplinar, a impor desafios relevantes.

O primeiro deles está no fato de que o combate à corrupção deve ser eficiente. Trata-se de lutar contra patologia que se instalou nas entranhas do país (embora obviamente não seja nossa prerrogativa exclusiva), que opera de forma sistemática e, em alguns casos, sofisticada. Portanto, a investigação e a persecução devem estar preparadas para enfrentar a esperável reação dos que, às vezes por longo tempo, acostumaram-se a um ambiente que agora se pretende modificar.

Para isso, desde logo, é preciso que os agentes encarregados de tais tarefas tenham adequada estrutura, pessoal e material. Para recorrer a uma imagem, se a corrupção é uma doença que ganhou proporções de verdadeira pandemia, é preciso, para além de medidas de caráter profilático que atuem sobre as causas de disseminação do mal, dispor de hospitais aparelhados e de médicos preparados. Portanto, é preciso que os órgãos de investigação, persecução, julgamento e mesmo aqueles perante os quais é possível a celebração de acordos (colaborações premiadas, sob o ângulo penal, das pessoas físicas; acordos corporativos ou de leniência, em relação às pessoas jurídicas) tenham recursos – inclusive tecnológicos – que permitam tempestiva e eficiente detecção e repressão do fenômeno.

Prover essa estrutura nem sempre é fácil: para além da mais óbvia questão da carência de recursos financeiros no contexto de um Estado em precária situação (para ser eufêmico), a priorização de meios e seu direcionamento para tais órgãos pode depender de quem eventualmente não tenha interesse no efetivo combate à corrupção.

De outra parte, a inadequação de estrutura pode não ser apenas um problema material, mas também normativo. A competência originária do Supremo Tribunal Federal em matéria penal, ditada por prerrogativa de função (“foro privilegiado”), é disso uma boa ilustração. A ideia de se atribuir a um tribunal competência determinada por aquele critério, em si mesma, não é necessariamente incorreta e, em muitos casos, ela se justifica. Mas, o fato é que referida Corte, no contexto amplo de suas relevantes competências, não está preparada para fazer frente ao volume de processos penais originários que lhe foram acometidos. Portanto, é preciso alterar esse estado de coisas. No momento em que este artigo é escrito, a maioria do plenário do STF já decidiu pela inviabilidade da regra. Contudo, mais correto seria que o Congresso promovesse a alteração do sistema vigente; o que aparentemente se aguarda, não se sabe se em vão. Eis aí, aliás, uma boa ilustração do que se disse acima, sobre a priorização (ou falta dela) do combate à corrupção.

Além de estrutura adequada, é preciso garantir que os agentes encarregados sejam independentes – o que, forçoso reconhecer, é algo ainda além da exigência de impessoalidade para os órgãos integrantes da persecução, e de imparcialidade para os órgãos julgadores.

Essa independência é constantemente desafiada, por diferentes fatores. Alguns deles são externos e, dentre esses, a pressão que a opinião pública exerce é um elemento particularmente delicado. De um lado, decididamente não é possível investigar, processar ou julgar a partir do clamor popular. O estado de insatisfação da população – sem deixar de ser relevante – não pode ser visto como um fenômeno homogêneo, na medida em que ele tem diferentes expressões e causas. Seria ingenuidade ou má intenção imaginar que esse desagrado poderia ser superado, de forma adequada, mediante respostas dadas apenas por alguns dos agentes públicos. Isso é importante porque ceder à referida pressão não apenas distorce o exercício da função, mas, ao mesmo tempo, estimula o exercício simultâneo e indevido de diferentes atribuições ou competências sobre os mesmos fatos – de forma desproporcional e desarrazoada. Vale dizer: se e quando o objetivo é o de aplacar o clamor social, há grande risco de que – se não todos – muitos dos agentes públicos queiram tomar para si a iniciativa da persecução, do julgamento ou mesmo da solução consensual (se e quando possível). E isso é extremamente perigoso para a observância do devido processo legal.

Mas, se o clamor popular não deve ditar o rumo das atividades de combate à corrupção, nem por isso deixa de ser necessário que os agentes encarregados da persecução e do julgamento melhorem sua forma de comunicação com o conjunto da sociedade. A falta de informação; assim como a informação distorcida ou imperfeita sobre dados da técnica jurídica contribuem para fomentar aquela insatisfação. Portanto, boa comunicação ajudaria a melhorar esse imprescindível diálogo entre Poder público e cidadãos.

Ainda, a independência dos órgãos investidos da função de combate à corrupção está em risco por conta de fatores internos. Isso é constatável no âmbito da autoridade policial e também no seio do Poder Judiciário, que sofre com as desinteligências internas, que vão muito além da mera divergência na formação de juízos sobre fatos e Direito. A situação presenciada no STF é disso uma boa ilustração.

Finalmente, devendo ser eficiente, a atividade estatal de combate à corrupção deve necessariamente ocorrer nos limites do devido processo legal. Não se trata apenas de garantir defesa e contraditório, mas principalmente de coordenar a atuação dos diferentes órgãos encarregados da investigação, da persecução, do julgamento e mesmo das soluções consensuais. A atuação estatal descoordenada e redundante descamba para a falta de razoabilidade e de proporcionalidade. Nesse contexto, até mesmo as soluções consensuais, cujo escopo é o de pacificar mediante superação da controvérsia, deixam de cumprir tal finalidade.