Próxima de completar dois anos, a reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017, não surtiu os efeitos impactantes que prometia no que se refere à criação de empregos, estimada em dois milhões no período pelo governo Temer. Não é, porém, apenas a reforma trabalhista a responsável ou não pela geração de empregos no país, ela depende de uma série de fatores econômicos, ainda instáveis no Brasil, que influenciam de maneira decisiva nesses números.

A reforma trabalhista alterou 54 artigos, revogou 9 e criou 43, modificando aproximadamente parte considerável da legislação trabalhista do país que já havia sofrido alterações relevantes desde 1943, quando foi criada.

Apesar de não ter ainda surtido os impactos desejados em relação à criação dos empregos, algumas mudanças são claramente sensíveis no período posterior à sua criação. A principal delas é a diminuição dos processos trabalhistas.

Nos 17 meses anteriores e posteriores à vigência da reforma, a queda no número de queixas totalizou 1,3 milhão de processos.  De julho de 2016 a novembro de 2017, as registradas chegaram a cerca de 3,8 milhões enquanto o período dos 17 meses seguintes, até março de 2019, o número de processos foi de 2,5 milhões. Uma queda que pode ser explicada pelo dispositivo presente na reforma que prevê que os custos judiciais do processo trabalhista devem ser pagos pela parte derrotada. A medida, além de diminuir o número de processos, aumentou sua eficiência já que, após a reforma, houve um aumento de decisões favoráveis aos queixantes que atingiu a casa dos 90%.

Na mesma linha, também diminuíram os pedidos de danos morais. Anteriormente à reforma, não existia um valor limite na indenização por danos morais pedida pelo empregado.  A reforma limitou esse valor a, no máximo, 50 vezes o último salário recebido pelo trabalhador com o risco de uma multa de até 10% do valor da causa, caso seja identificada má fé no requerimento ao longo do processo. Logo nos dois primeiros meses, a medida resultou em uma grande redução nesse tipo de pedido, de cerca de 80 mil casos no mês posterior à vigência da reforma, para pouco mais de 15 mil, no mês seguinte.

A redução no número de processos trabalhistas e de reparação a danos morais no trabalho foram as grandes mudanças consequentes da reforma e impactaram de maneira direta a atuação no direito trabalhista. Por outro lado, outro ponto da reforma que gerou expectativas mas acabou não decolando foi a legalização do trabalho intermitente.

A legalização do trabalho intermitente permite aos empregadores contratar trabalhadores por turnos, diminuindo os custos. Para os trabalhadores, a maior vantagem seria a flexibilização do horário de trabalho e a possibilidade de prestar serviços para mais de uma empresa, podendo aumentar sua renda mensal.

Na prática, não houve grande adesão por parte das empresas contratantes por haver, ainda, muitas incertezas quanto à eficácia desse tipo de contrato de trabalho. Alguns cargos específicos, por já existir a cultura dos turnos, lideram o número de contratados nesse regime, são eles os vigilantes, serventes de obras, soldadores, atendentes e garçons, dentre outros.