A contratação e o regime de trabalho de altos executivos sempre foram um tema de grande complexidade no país. As razões para isso são muitas e vão desde as diversas formas que as empresas escolhem para estruturar sua remuneração, passando pela tentativa de onerar o menos possível a folha de pagamento com impostos e contemplando também a grande importância de sua atuação dentro de uma companhia.

Com a reforma trabalhista, o parágrafo único do artigo 444 trouxe a possibilidade de que esses profissionais, que se enquadram nos requisitos previstos no artigo ao receberem mensalmente mais do que duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e possuírem diplomação em graduação de ensino superior, negocie de maneira livre suas condições de trabalho e contratação.

Se antes da reforma já havia na prática uma grande flexibilização nas formas de contratação e regimes de trabalho e remuneração desse tipo de profissional, com a chamada pejotização, ou regime misto, com parte do pagamento em regime CLT, parte por meio de pessoa jurídica, após sua vigência, as empresas sentiram maior segurança para apostar em maneiras de aliviar os custos de suas folhas na hora de contratar um alto executivo.

Além do regime CLT, de pessoa jurídica e o misto, muitas empresas escolhem diversificar a remuneração desses profissionais com diversas modalidades de bônus como o bônus por receita, de admissão, ou por lucros em transação. É preciso que as empresas fiquem atentas nesses casos pois há a possibilidade de esse tipo de remuneração ser interpretada como de natureza salarial tendo como consequência a obrigatoriedade da incidência dos respectivos encargos trabalhistas, tributários e previdenciários, caso o contrato não explicite todas as modalidades de remuneração do profissional.

Outro ponto que merece muita atenção e que pode ser a origem de muitos conflitos são as cláusulas de rompimento do contrato de trabalho. Dada a natureza do cargo, os altos  executivos tem acesso à informações sensíveis que podem prejudicar a concorrência sadia entre empresas de um mesmo setor. Por conta disso, é normal que nos contratos de trabalho de altos executivos existam cláusulas de rompimento que contenham um dispositivo conhecido como “quarentena”, na qual o executivo se compromete a não trabalhar para concorrentes do setor por determinado período de tempo. Esse tipo de cláusula costuma ser considerada válida pelos tribunais do trabalho apenas se descreverem os limitantes, como uma determinada região e o período da quarentena, e suas justificativas de maneira clara.