Entre os dias 11 e 13 deste mês (outubro), ocorreu na charmosa cidade de Coimbra o “VIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra”.

O evento foi marcado pela presença de excelentes oradores e por plateia curiosa e participativa. Entre os primeiros estavam professores, árbitros, advogados e magistrados que partilharam suas experiências e opiniões de maneira bastante clara e instigante. Já o público que os assistia era composto especialmente por árbitros, advogados, estudantes, em grande maioria brasileiros e portugueses, e também por aqueles que horas antes ou depois, ocupavam ou ainda ocupariam a mesa para sua exposição em algum dos painéis.

Os painéis ofereciam temas de extrema importância na arbitragem, como sanções por comportamento desleal da parte ou do advogado, aspectos da análise da prova, arbitragem societária e, para mencionar aquele que pode ser um dos mais palpitantes, a inteligência artificial na arbitragem. As pesquisas e reflexões sobre essa última matéria estão longe de se esgotar.

No âmbito da chamada AI & Law Resarch, já existe a Associação Internacional para Inteligência Artificial e o Direito (International Association for Artificial Intelligence and Law), que mantém o debate aceso. E não só as reflexões de juristas engajados no tema fazem as pesquisas se apimentarem, mas também os avanços tecnológicos que surgem a cada dia com capacidades e velocidades impressionantes. Sustenta-se que, dentre outros fatores, o sucesso da inteligência artificial no direito se deve ao incremento da transparência[1], que já cativou organizações públicas e privadas atuantes em vários segmentos. Como se sabe, transparência e previsibilidade de regras são pilares importantes da arbitragem.

A atenção especial dada neste despretensioso texto à inteligência artificial na arbitragem se justifica pela quantidade de incertezas que a provocação produz. As perguntas são variadas e as respostas ainda duvidosas.

É possível automatizar, em alguma medida, as tarefas do árbitro de avaliação da prova, de análise dos argumentos das partes, e de tomada de decisão? Um programa de computador é capaz de exercer essas tarefas com segurança, em especial quando o volume de dados disponibilizado aos árbitros é tão grande que poderia ser invencível sem o auxílio de recursos informáticos? Como controlar quais dados são adicionados ao programa de computador, que tipos de instruções esse programa recebe, e de que forma o árbitro o opera? O uso dessas ferramentas deve ser objeto de disclosure? (pergunta para a qual a resposta parece ser predominantemente afirmativa entre os presentes no evento aludido).

Já aceitamos viver em um mundo no qual as ferramentas de informática são utilizadas para a pesquisa em quantidades massivas de documentos ou textos, a busca de soluções sobre casos anteriores, a revisão de peças e de decisões, ou ainda para a hospedagem de dados e o gerenciamento dos documentos de um caso. Isso tudo sem dúvida representa economia de energia, redução do risco de erros humanos, e obtenção de resultados mais eficientes nas atividades ligadas à solução de disputas.

Porém, convém nos perguntarmos se estamos conscientes de quando nos encontramos efetivamente no controle da informação ou se corremos o risco de nos levar pelas capacidades de certas (e ainda incalculáveis) ferramentas – as chamadas tecnologias disruptivas[2] – e de partirmos para uma realidade em que seremos meros expectadores do trabalho da inteligência artificial. Então, pergunta-se especificamente: what will artificial intelligence (AI) do to arbitration[3]?

Em estudo sobre a inteligência artificial aplicada à jurisdição[4], demonstrou-se com um experimento que, em jurisdição assentada na common law, na qual impera a doctrine of stare decisis, é possível colocar nas mãos de um computador a tarefa de reconhecer as regras aplicáveis a um certo caso diante dos fatos relevantes para julgá-lo, com ótimo índice de precisão (85%). Com esse mecanismo de resolução, o algoritmo aprenderia a ditar soluções para determinados problemas jurídicos a partir de uma lógica da repetição.

Se essa experiência fosse replicada no âmbito da arbitragem, possivelmente surgiriam não poucos obstáculos para uma conclusão verdadeira e uniforme para as vertentes doméstica e internacional do instituto: como o fato de que nem todas as sentenças arbitrais são públicas, o que inviabilizaria a construção de uma base de dados completa e consistente; ou mesmo, antes disso, o fato de que arbitragens assentadas em sistemas de civil law não prescindem de outra metodologia de julgamentos, que vão além da análise de precedentes, além de outros fatores a dificultar a aplicação daquele teste de acuidade e precisão em julgamentos arbitrais desse gênero.

Por sua vez, quando se coloca a questão no âmbito das arbitragens internacionais, deve-se ter em mente que alguns regulamentos não obrigam que os árbitros sejam serem humanos, como é o caso da Convenção de Nova Iorque, no artigo I, n. 2, que prevê que o painel arbitral pode ser também uma instituição (“also those made by permanent arbitral bodies to which the parties have submitted”), o que torna defensável a perspectiva de que as partes podem optar consensualmente pela jurisdição exercida por árbitros robôs, com a utilização de uma boa gama de algoritmos já disponíveis no mercado[5].

O tema ainda deve ocupar o cenário de eventos jurídicos, em especial sobre arbitragem. De qualquer modo, o uso da inteligência artificial como suporte para a atividade jurisdicional na arbitragem parece ser uma realidade presente da qual já não somos capazes (e quiçá nem queremos) escapar.

[1] Cf. Floris Bex, Henry Prakken, Tom van Engers, Bart Verheij, Introduction to the special issue on Artificial Intelligence for Justice (AI4J), in Artif Intell Law (2017), n. 25, pp. 1/3.

[2] Niels Netten, Susan van den Braak, Sunil Choenni e Frans Leeuw, The rise of smart Justice: on the role of AI in the future of Legal Logistics; disponível em http://www.ai.rug.nl/~verheij/AI4J/papers/AI4J_paper_18_netten.pdf, consulta em 31/10/18.

[3] Christine Sim, Artificial Intelligence and Arbitration, in ‘Will Artificial Intelligence Take over Arbitration?’ Asian Journal of International Arbitration, forthcoming, 2018.

[4] Olga Shulayeva and Advaith Siddharthan and AdamWyner, Recognizing Cited Facts and Principles in Legal Judgements, disponível em http://www.ai.rug.nl/~verheij/AI4J/papers/AI4J_paper_5_shulayeva.pdf, consulta em 31/10/18.

[5] Com esse ponto de vista, admitindo, porém, a dificuldade de conciliar a existência em um mesmo painel de árbitro robô e árbitros humanos: Christine Sim, Artificial Intelligence and Arbitration, cit., que menciona: “For example, there is SmartSettle designed for small claims, which reduces a two-party negotiation to a single numerical issue and payment plan. There is also Adjusted Winner an algorithm developed to divide goods between two parties as fairly as possible. Mondria, eBay’s automated online dispute resolution programme, is slated for development to settle large volumes of disputes without having to litigate. Other neutral network based technologies are in the process of development, which could more closely resemble an arbitrator’s process of logic through machine learning by repetition. Mondria is an algorithm that provides users with answers to their disputes, according to the pre-programmed rules of the host site such as eBay. Its value is managing a caseload of high-volume, low-value disputes. Its potential is also greater in areas where personal interests are divested from the dispute for example in the context of mandatory insurance for car accidents. AI developed based on systems like Mondria could certainly be helpful as a case management tool16 for arbitral institutions. Arbitral institutions could also increase access to international justice. Consumers and small businesses unable to afford the costs of international arbitration could be more easily persuaded to use AI for dispute resolution”.