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Registro OAB/SP 3652, em 28/04/1997

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Artigos

Desconsideração da personalidade jurídica no processo penal

02/08/2018|0 Comments

A determinação de medidas constritivas de patrimônio pela Justiça penal está longe de ser uma novidade no ordenamento. Dentre as medidas assecuratórias, o CPP prevê o sequestro “dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da [...]

Processo civil sob o enfoque econômico

03/07/2018|0 Comments

O estudo do Direito – e, em particular, do processo civil – à luz de subsídios econômicos não é certamente uma novidade. Antes, durante e depois do processo, dados dessa natureza são – ou [...]

Ainda sobre a :”nova” relativização da coisa julgada?

04/06/2018|0 Comments

No artigo precedente, procurou-se identificar no debate que gravita em torno da execução da pena imediatamente após o julgamento colegiado dos tribunais locais (de Justiça ou Regionais Federais) uma nova tentativa de “relativizar” a coisa julgada. [...]